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Descarte Seguro de PFAS: Proteção Ambiental e da Saúde

Esta lei introduz novas regras para o descarte seguro de materiais contendo substâncias PFAS nocivas, incluindo espumas de combate a incêndios. Seu objetivo é proteger o meio ambiente e a saúde pública, reduzindo a poluição dessas substâncias, especialmente em comunidades já sobrecarregadas. Os cidadãos podem esperar uma melhoria na qualidade do ar e da água perto dos locais de descarte.
Pontos-chave
Proibição de incinerar materiais com PFAS de forma que não elimine essas substâncias, incluindo emissões para o ar.
Exigência de que a incineração seja conduzida de acordo com as regulamentações de ar limpo e controle gases nocivos como o fluoreto de hidrogênio.
Proibição de incineração em ou perto de comunidades já sobrecarregadas.
Proibição provisória da incineração de PFAS até que novas regulamentações seguras entrem em vigor.
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Número de impressão: 117_HR_4463
Patrocinador: Rep. Levin, Andy [D-MI-9]
Data de início: 2021-07-16
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PFAS Safe Disposal Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4463.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de incinerar materiais com PFAS de forma que não elimine essas substâncias, incluindo emissões para o ar.
  • Exigência de que a incineração seja conduzida de acordo com as regulamentações de ar limpo e controle gases nocivos como o fluoreto de hidrogênio.
  • Proibição de incineração em ou perto de comunidades já sobrecarregadas.
  • Proibição provisória da incineração de PFAS até que novas regulamentações seguras entrem em vigor.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Levin, Andy [D-MI-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Environment and Climate Change.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Ambiente Saúde