Maior proteção ao consumidor: FTC pode agir contra transportadoras

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-16.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr4475/BILLS-117hr4475ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McNerney, Jerry [D-CA-9].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei expande os poderes da Comissão Federal de Comércio (FTC), permitindo-lhe intervir em assuntos relacionados a transportadoras, como empresas de transporte. Isso significa que a FTC poderá proteger os consumidores de práticas desleais por parte dessas empresas, o que pode levar a uma melhor qualidade de serviço e maior responsabilidade das transportadoras.

Pontos-chave

A FTC ganha novos poderes para supervisionar empresas de transporte e outras transportadoras.

Os consumidores podem esperar maior proteção contra práticas desleais no setor de transporte.

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Expirado

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Número de impressão: 117_HR_4475

Patrocinador: Rep. McNerney, Jerry [D-CA-9]

Data de início: 2021-07-16

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4475.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

A FTC ganha novos poderes para supervisionar empresas de transporte e outras transportadoras.
Os consumidores podem esperar maior proteção contra práticas desleais no setor de transporte.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McNerney, Jerry [D-CA-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Consumer Protection and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Maior proteção ao consumidor: FTC pode agir contra transportadoras

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