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Alívio fiscal para pagamentos a jovens indígenas

Esta lei altera a forma como certos rendimentos de crianças são tributados, especialmente os de tribos nativas americanas. O objetivo é reduzir a carga tributária sobre jovens membros de tribos que recebem pagamentos de seus governos tribais. Isso significa que mais dinheiro permanecerá com eles, potencialmente apoiando seu desenvolvimento e educação.
Pontos-chave
Pagamentos de governos tribais a jovens membros de tribos serão tratados como renda auferida, potencialmente diminuindo seus impostos.
Essas mudanças se aplicam a crianças que são membros inscritos de uma tribo e recebem pagamentos devido à sua inscrição.
As novas regras entrarão em vigor para os anos fiscais que começarem após 31 de dezembro de 2021.
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Número de impressão: 117_HR_4478
Patrocinador: Rep. Moore, Gwen [D-WI-4]
Data de início: 2021-07-16
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Tax Fairness for Tribal Youth Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4478.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pagamentos de governos tribais a jovens membros de tribos serão tratados como renda auferida, potencialmente diminuindo seus impostos.
  • Essas mudanças se aplicam a crianças que são membros inscritos de uma tribo e recebem pagamentos devido à sua inscrição.
  • As novas regras entrarão em vigor para os anos fiscais que começarem após 31 de dezembro de 2021.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moore, Gwen [D-WI-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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