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Proteção de Veteranos e Militares contra Fraudes

Esta lei estabelece um coordenador na Comissão Federal de Comércio para proteger veteranos e militares de fraudes. O coordenador monitorará o mercado, educará os cidadãos sobre os riscos e facilitará a denúncia de queixas, melhorando sua segurança financeira e pessoal.
Pontos-chave
Criação de um coordenador na Comissão Federal de Comércio para aconselhar sobre a prevenção de fraudes direcionadas a veteranos e militares.
O coordenador monitorará golpes, conduzirá educação do consumidor e facilitará a denúncia de queixas, ajudando veteranos e militares a evitar armadilhas financeiras.
Melhoria na denúncia de fraudes e disponibilidade imediata de queixas para as autoridades, aumentando as chances de responsabilizar os perpetradores e recuperar perdas.
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Número de impressão: 117_HR_4483
Patrocinador: Rep. Rice, Kathleen M. [D-NY-4]
Data de início: 2021-07-16
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Veterans and Servicemember Consumer Protection Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4483.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um coordenador na Comissão Federal de Comércio para aconselhar sobre a prevenção de fraudes direcionadas a veteranos e militares.
  • O coordenador monitorará golpes, conduzirá educação do consumidor e facilitará a denúncia de queixas, ajudando veteranos e militares a evitar armadilhas financeiras.
  • Melhoria na denúncia de fraudes e disponibilidade imediata de queixas para as autoridades, aumentando as chances de responsabilizar os perpetradores e recuperar perdas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rice, Kathleen M. [D-NY-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Consumer Protection and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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