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Limites de tempo sindical no IRS: Melhor serviço ao contribuinte.

Este projeto de lei visa melhorar o atendimento ao cliente no Serviço de Receita Federal (IRS), limitando o tempo que os funcionários podem dedicar a atividades sindicais durante o período crítico de declaração de impostos. Isso significa que, de 12 de fevereiro a 15 de abril, os funcionários do IRS precisarão se concentrar exclusivamente em suas funções, o que pode levar a um tratamento mais rápido e eficiente das questões fiscais para os cidadãos.
Pontos-chave
Limita o uso do tempo sindical financiado pelo contribuinte para funcionários do Serviço de Receita Federal.
As restrições se aplicam anualmente de 12 de fevereiro a 15 de abril, durante o pico da temporada de impostos.
O objetivo é aumentar a disponibilidade dos funcionários do IRS e melhorar a qualidade do serviço ao contribuinte.
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Número de impressão: 117_HR_4485
Patrocinador: Rep. Rice, Tom [R-SC-7]
Data de início: 2021-07-16
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

IRS Customer Service Improvement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4485.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Limita o uso do tempo sindical financiado pelo contribuinte para funcionários do Serviço de Receita Federal.
  • As restrições se aplicam anualmente de 12 de fevereiro a 15 de abril, durante o pico da temporada de impostos.
  • O objetivo é aumentar a disponibilidade dos funcionários do IRS e melhorar a qualidade do serviço ao contribuinte.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rice, Tom [R-SC-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Impostos Trabalho