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Proteção da Baleia-Franca do Atlântico Norte: Financiamento e Conservação

Esta lei visa proteger as baleias-francas do Atlântico Norte em perigo, fornecendo apoio financeiro para projetos de conservação. Foca-se na redução de ameaças como colisões com navios e emaranhamentos em equipamentos de pesca. Os cidadãos podem beneficiar indiretamente de ecossistemas marinhos melhorados e práticas de pesca sustentáveis.
Pontos-chave
Assistência financeira para organizações e indivíduos com experiência na conservação de baleias-francas.
Priorização de projetos que reduzam os efeitos letais e sub-letais das atividades humanas nas baleias.
Requisito de relatórios anuais sobre o progresso e a eficácia dos projetos.
Inquéritos contínuos obrigatórios de registo de plâncton para compreender as fontes de alimento das baleias.
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Número de impressão: 117_HR_4487
Patrocinador: Rep. Rutherford, John H. [R-FL-4]
Data de início: 2021-07-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SAVE North Atlantic Right Whales Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4487.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Assistência financeira para organizações e indivíduos com experiência na conservação de baleias-francas.
  • Priorização de projetos que reduzam os efeitos letais e sub-letais das atividades humanas nas baleias.
  • Requisito de relatórios anuais sobre o progresso e a eficácia dos projetos.
  • Inquéritos contínuos obrigatórios de registo de plâncton para compreender as fontes de alimento das baleias.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rutherford, John H. [R-FL-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water, Oceans, and Wildlife.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Ambiente Investimentos Públicos