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Duplicação de fundos de infraestrutura para estradas e carga, garantindo trabalho justo.

Esta lei duplica os fundos disponíveis para a construção e modernização de estradas e instalações de carga, o que pode acelerar o desenvolvimento da infraestrutura. Também exige que as empresas que realizam esses projetos cumpram os padrões de salários e condições de trabalho justas, protegendo os trabalhadores.
Pontos-chave
Aumento dos fundos disponíveis para investimentos em estradas e instalações de carga de 15 bilhões para 30 bilhões de dólares.
As empresas que utilizam esses fundos para construção devem aderir aos padrões de salários e condições de trabalho justas (Davis-Bacon Act), garantindo salários justos para os trabalhadores.
Essas mudanças se aplicam a títulos emitidos após a promulgação da lei, abrindo novas oportunidades de financiamento para projetos.
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Número de impressão: 117_HR_451
Patrocinador: Rep. Blumenauer, Earl [D-OR-3]
Data de início: 2021-01-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

BUILD Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_451.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento dos fundos disponíveis para investimentos em estradas e instalações de carga de 15 bilhões para 30 bilhões de dólares.
  • As empresas que utilizam esses fundos para construção devem aderir aos padrões de salários e condições de trabalho justas (Davis-Bacon Act), garantindo salários justos para os trabalhadores.
  • Essas mudanças se aplicam a títulos emitidos após a promulgação da lei, abrindo novas oportunidades de financiamento para projetos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Blumenauer, Earl [D-OR-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Transportes Trabalho