Proibição de Viagem do Secretário de Estado Ligada a Serviços de Passaporte
Este projeto de lei visa proibir viagens internacionais do Secretário de Estado até que todas as agências de passaportes estejam totalmente reabertas e os tempos de processamento sejam significativamente reduzidos. Os cidadãos podem beneficiar de uma melhor acessibilidade e serviços de passaporte mais rápidos, facilitando o planeamento de viagens internacionais.
Pontos-chave
As viagens internacionais do Secretário de Estado serão proibidas até que todas as agências de passaportes estejam totalmente reabertas.
O projeto de lei exige que o serviço de passaporte rotineiro leve menos de oito semanas e o serviço expedito menos de seis semanas.
O Secretário de Estado deve apresentar um relatório com recomendações para melhorar os serviços de passaporte.
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