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Alterações nas Subvenções para Ex-Presidentes e Benefícios Conjugais

Esta lei modifica as subvenções financeiras concedidas a ex-presidentes dos EUA e seus cônjuges sobreviventes. Introduz uma anuidade anual fixa e uma subvenção, que podem ser reduzidas com base em outros rendimentos do ex-presidente. O objetivo é modernizar o apoio para refletir as atuais circunstâncias financeiras.
Pontos-chave
Ex-presidentes que deixarem o cargo após a promulgação desta lei receberão uma anuidade anual fixa de 200.000 dólares e uma subvenção de 200.000 dólares.
A subvenção monetária para um ex-presidente pode ser reduzida se o seu rendimento bruto ajustado exceder 400.000 dólares anualmente.
Viúvas e viúvos de ex-presidentes terão direito a uma subvenção anual de 100.000 dólares, desde que renunciem a outras anuidades federais.
As anuidades e subvenções serão ajustadas anualmente para aumentos do custo de vida, de forma semelhante aos benefícios da Segurança Social.
A lei não afeta as leis relacionadas à segurança ou proteção de ex-presidentes e suas famílias.
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Número de impressão: 117_HR_4519
Patrocinador: Rep. Hice, Jody B. [R-GA-10]
Data de início: 2021-07-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Presidential Allowance Modernization Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4519.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Ex-presidentes que deixarem o cargo após a promulgação desta lei receberão uma anuidade anual fixa de 200.000 dólares e uma subvenção de 200.000 dólares.
  • A subvenção monetária para um ex-presidente pode ser reduzida se o seu rendimento bruto ajustado exceder 400.000 dólares anualmente.
  • Viúvas e viúvos de ex-presidentes terão direito a uma subvenção anual de 100.000 dólares, desde que renunciem a outras anuidades federais.
  • As anuidades e subvenções serão ajustadas anualmente para aumentos do custo de vida, de forma semelhante aos benefícios da Segurança Social.
  • A lei não afeta as leis relacionadas à segurança ou proteção de ex-presidentes e suas famílias.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hice, Jody B. [R-GA-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Benefícios Tribunais e Leis Economia