Fim de chamadas de emergência falsas: penas mais duras para 'swatting'
Esta nova lei aumenta as penalidades para chamadas de emergência falsas intencionais que levam à resposta dos serviços de emergência. O objetivo é proteger os cidadãos de ações perigosas e custosas, como enviar a polícia para um endereço falso. Essas mudanças visam melhorar a segurança pública e reduzir a carga sobre os serviços de emergência.
Pontos-chave
Aumento das penas de prisão até 5 anos por fazer chamadas de emergência falsas intencionalmente que desencadeiam uma resposta.
Se um alarme falso resultar em lesões corporais graves, a pena pode ser de até 20 anos, e se resultar em morte, até prisão perpétua.
Vítimas ou agências que incorram em custos devido a respostas de emergência podem buscar compensação em tribunal civil daqueles que fazem relatórios falsos.
A lei define 'resposta de emergência' como qualquer implantação por agências de segurança pública ou organizações de resgate privadas, incluindo evacuações e avisos.
Estado:
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