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Apoio ao desemprego: Novas regras de financiamento para programas de trabalho

Esta lei visa melhorar os programas de apoio ao desemprego, introduzindo novas regras de financiamento. As alterações garantem que os fundos federais são utilizados diretamente para assistência ao emprego e apoio social, em vez de substituir os gastos estaduais. Os cidadãos podem esperar que os programas de assistência ao emprego sejam mais focados nas suas necessidades.
Pontos-chave
Proíbe os estados de usar fundos federais para substituir os seus próprios gastos em programas de assistência.
Os estados devem reservar pelo menos 25% das subvenções federais para atividades essenciais como assistência, gestão de casos, apoio ao trabalho e benefícios de curto prazo.
Pelo menos 25% das despesas estaduais de fontes não privadas devem ser destinadas a atividades essenciais.
As alterações entrarão em vigor em 1 de outubro de 2022.
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Número de impressão: 117_HR_4524
Patrocinador: Rep. LaHood, Darin [R-IL-18]
Data de início: 2021-07-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Improving Access to Work Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4524.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe os estados de usar fundos federais para substituir os seus próprios gastos em programas de assistência.
  • Os estados devem reservar pelo menos 25% das subvenções federais para atividades essenciais como assistência, gestão de casos, apoio ao trabalho e benefícios de curto prazo.
  • Pelo menos 25% das despesas estaduais de fontes não privadas devem ser destinadas a atividades essenciais.
  • As alterações entrarão em vigor em 1 de outubro de 2022.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. LaHood, Darin [R-IL-18].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Benefícios Trabalho