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Taxas de carbono na fronteira e apoio a comunidades afetadas pelo clima.

Esta lei introduz uma nova taxa sobre bens e combustíveis importados com base nas suas emissões de carbono, visando incentivar a redução de emissões e apoiar as empresas dos EUA. Uma parte da receita arrecadada financiará programas de assistência a comunidades e trabalhadores impactados pelas mudanças climáticas e pela transição energética.
Pontos-chave
Nova Taxa de Importação: A partir de 2024, os importadores pagarão uma taxa sobre bens como aço, alumínio, cimento, ferro e combustíveis (gás natural, petróleo, carvão) com base na sua pegada de carbono.
Apoio Comunitário: Metade da receita arrecadada será destinada a subsídios estaduais para treinamento profissional de trabalhadores de combustíveis fósseis, planejamento de adaptação climática e assistência a comunidades mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas.
Promoção de Tecnologia Limpa: A outra metade dos fundos apoiará pesquisa, desenvolvimento e comercialização de tecnologias que reduzem as emissões de gases de efeito estufa.
Isenções: Países menos desenvolvidos e aqueles com leis de redução de emissões de gases de efeito estufa tão ambiciosas quanto as dos EUA podem ser isentos da taxa.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_4534
Patrocinador: Rep. Peters, Scott H. [D-CA-52]
Data de início: 2021-07-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

FAIR Transition and Competition Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4534.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Nova Taxa de Importação: A partir de 2024, os importadores pagarão uma taxa sobre bens como aço, alumínio, cimento, ferro e combustíveis (gás natural, petróleo, carvão) com base na sua pegada de carbono.
  • Apoio Comunitário: Metade da receita arrecadada será destinada a subsídios estaduais para treinamento profissional de trabalhadores de combustíveis fósseis, planejamento de adaptação climática e assistência a comunidades mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas.
  • Promoção de Tecnologia Limpa: A outra metade dos fundos apoiará pesquisa, desenvolvimento e comercialização de tecnologias que reduzem as emissões de gases de efeito estufa.
  • Isenções: Países menos desenvolvidos e aqueles com leis de redução de emissões de gases de efeito estufa tão ambiciosas quanto as dos EUA podem ser isentos da taxa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Peters, Scott H. [D-CA-52].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Environment and Climate Change.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Impostos Ambiente Economia