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Proibição do uso de cartões de assistência social em lojas de maconha.

Esta lei altera a forma como os benefícios federais de assistência social podem ser utilizados. A partir de 1º de outubro de 2022, os fundos do programa de Assistência Temporária para Famílias Necessitadas (TANF) não poderão ser acessados por meio de cartões de transferência eletrônica de benefícios em lojas que vendam maconha. Isso visa garantir que a ajuda destinada a necessidades essenciais não seja gasta em maconha.
Pontos-chave
A partir de 1º de outubro de 2022, os cartões de assistência social não poderão ser usados em estabelecimentos que vendam maconha.
Isso se aplica ao programa federal de Assistência Temporária para Famílias Necessitadas (TANF).
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Informações Adicionais
Welfare for Needs not Weed Act
Número de impressão: HR 4536
Patrocinador: Rep. Rice, Tom [R-SC-7]
Data de início: 2021-07-19
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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Resumo e status

Perguntas-chave sobre Proibição do uso de cartões de assistência social em lojas de maconha.

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é HR 4536.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A partir de 1º de outubro de 2022, os cartões de assistência social não poderão ser usados em estabelecimentos que vendam maconha.
  • Isso se aplica ao programa federal de Assistência Temporária para Famílias Necessitadas (TANF).

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rice, Tom [R-SC-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Análise e impacto potencial de HR 4536

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

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