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Aumento do financiamento para creches e eliminação do fundo de contingência

Esta lei altera a Lei de Seguridade Social para aumentar o financiamento para cuidados infantis para 4,158 bilhões de dólares anualmente para os anos fiscais de 2022 a 2027. Também elimina o Fundo de Contingência, mantendo a definição de "Estado necessitado". As alterações entram em vigor em 1º de outubro de 2022.
Pontos-chave
Aumento do financiamento anual para programas de creches de 3,55 bilhões para 4,158 bilhões de dólares para os anos fiscais de 2022 a 2027.
Eliminação do Fundo de Contingência sob a Lei de Seguridade Social, transferindo a definição de "Estado necessitado".
A lei entra em vigor em 1º de outubro de 2022.
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Número de impressão: 117_HR_4540
Patrocinador: Rep. Smucker, Lloyd [R-PA-11]
Data de início: 2021-07-19
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Improving Access to Child Care Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4540.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento do financiamento anual para programas de creches de 3,55 bilhões para 4,158 bilhões de dólares para os anos fiscais de 2022 a 2027.
  • Eliminação do Fundo de Contingência sob a Lei de Seguridade Social, transferindo a definição de "Estado necessitado".
  • A lei entra em vigor em 1º de outubro de 2022.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smucker, Lloyd [R-PA-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

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