Divulgação Pública de Recusas de Visto por Corrupção e Abusos de Direitos Humanos

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-20.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr4557/BILLS-117hr4557ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cohen, Steve [D-TN-9].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei permite que o governo divulgue publicamente as identidades de indivíduos que tiveram o visto dos EUA negado devido a corrupção ou abusos de direitos humanos. Isso visa aumentar a transparência e a responsabilidade, informando os cidadãos sobre as ações do governo contra tais crimes.

Pontos-chave

O governo dos EUA pode agora revelar publicamente os nomes de indivíduos que tiveram o visto negado devido a corrupção ou abusos de direitos humanos.

Informações de ONGs e outros países serão consideradas ao decidir se os dados serão divulgados.

O Presidente apresentará anualmente um relatório ao Congresso listando os indivíduos que tiveram o visto negado por esses motivos, com a parte não classificada tornada pública.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_4557

Patrocinador: Rep. Cohen, Steve [D-TN-9]

Data de início: 2021-07-20

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4557.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

O governo dos EUA pode agora revelar publicamente os nomes de indivíduos que tiveram o visto negado devido a corrupção ou abusos de direitos humanos.
Informações de ONGs e outros países serão consideradas ao decidir se os dados serão divulgados.
O Presidente apresentará anualmente um relatório ao Congresso listando os indivíduos que tiveram o visto negado por esses motivos, com a parte não classificada tornada pública.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cohen, Steve [D-TN-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Divulgação Pública de Recusas de Visto por Corrupção e Abusos de Direitos Humanos

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PERGUNTAS FREQUENTES

CATEGORIAS