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Simplificação de disputas florestais: decisões mais rápidas, menos processos.

Esta lei altera a forma como as disputas sobre a gestão florestal são resolvidas, visando acelerar as atividades de conservação e econômicas. Limita processos judiciais demorados e introduz um programa piloto de arbitragem, o que pode levar a respostas mais rápidas a ameaças como incêndios florestais ou doenças florestais, mas também restringe a capacidade dos cidadãos de contestar decisões.
Pontos-chave
Limita a capacidade de recuperar honorários advocatícios para aqueles que contestam atividades de gestão florestal.
Introduz um limite de 60 dias para ordens judiciais temporárias que bloqueiam atividades florestais, com opções de renovação.
Estabelece um programa piloto de arbitragem como alternativa aos tribunais para disputas de gestão florestal, com um número limitado de casos por ano.
As decisões de arbitragem serão vinculativas e geralmente não sujeitas a revisão judicial, acelerando a implementação de projetos florestais.
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Número de impressão: 117_HR_4579
Patrocinador: Rep. Rosendale Sr., Matthew M. [R-MT-At Large]
Data de início: 2021-07-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Forest Litigation Reform Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4579.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Limita a capacidade de recuperar honorários advocatícios para aqueles que contestam atividades de gestão florestal.
  • Introduz um limite de 60 dias para ordens judiciais temporárias que bloqueiam atividades florestais, com opções de renovação.
  • Estabelece um programa piloto de arbitragem como alternativa aos tribunais para disputas de gestão florestal, com um número limitado de casos por ano.
  • As decisões de arbitragem serão vinculativas e geralmente não sujeitas a revisão judicial, acelerando a implementação de projetos florestais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rosendale Sr., Matthew M. [R-MT-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Conservation and Forestry.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Ambiente Tribunais e Leis Agricultura