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Novas regras para relatar mortes em custódia federal e instalações de refugiados.

Esta lei exige investigações detalhadas e relatórios públicos de mortes ocorridas em centros de detenção de imigração federais e instalações de reassentamento de refugiados. O objetivo é aumentar a transparência e identificar as causas-raiz, potencialmente levando a uma melhor segurança e cuidado para indivíduos sob custódia.
Pontos-chave
Investigações obrigatórias de cada morte sob custódia federal ou em instalações de refugiados, incluindo análise da causa-raiz.
Os resultados das investigações, incluindo a análise da causa-raiz, serão publicamente disponíveis nos sites dos departamentos relevantes.
Relatório rápido (dentro de 24 horas) de informações básicas sobre a morte ao Congresso e ao público.
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Número de impressão: 117_HR_458
Patrocinador: Rep. Castro, Joaquin [D-TX-20]
Data de início: 2021-01-25