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Novas regras para relatar mortes em custódia federal e instalações de refugiados.

Esta lei exige investigações detalhadas e relatórios públicos de mortes ocorridas em centros de detenção de imigração federais e instalações de reassentamento de refugiados. O objetivo é aumentar a transparência e identificar as causas-raiz, potencialmente levando a uma melhor segurança e cuidado para indivíduos sob custódia.
Pontos-chave
Investigações obrigatórias de cada morte sob custódia federal ou em instalações de refugiados, incluindo análise da causa-raiz.
Os resultados das investigações, incluindo a análise da causa-raiz, serão publicamente disponíveis nos sites dos departamentos relevantes.
Relatório rápido (dentro de 24 horas) de informações básicas sobre a morte ao Congresso e ao público.
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Número de impressão: 117_HR_458
Patrocinador: Rep. Castro, Joaquin [D-TX-20]
Data de início: 2021-01-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Jakelin Caal Death in Custody Reporting Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_458.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Investigações obrigatórias de cada morte sob custódia federal ou em instalações de refugiados, incluindo análise da causa-raiz.
  • Os resultados das investigações, incluindo a análise da causa-raiz, serão publicamente disponíveis nos sites dos departamentos relevantes.
  • Relatório rápido (dentro de 24 horas) de informações básicas sobre a morte ao Congresso e ao público.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Castro, Joaquin [D-TX-20].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Migração Segurança Tribunais e Leis