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Apoio a Produtores de Culturas Sazonais: Compensação por Preços Baixos

Esta lei introduz um programa de apoio para agricultores que cultivam culturas sazonais e perecíveis e que experimentaram quedas de preços devido a importações. Os agricultores podem receber compensação se o preço de mercado dos seus produtos cair abaixo de um nível estabelecido, e esta queda for causada por importações. O programa visa proteger os rendimentos dos agricultores e estabilizar o mercado.
Pontos-chave
Agricultores que cultivam culturas sazonais podem receber pagamentos se os preços dos seus produtos caírem devido a importações.
O valor do pagamento será a diferença entre um preço de referência e o preço de mercado mais baixo.
Para serem elegíveis, os agricultores devem ter uma renda bruta ajustada média inferior a $900.000 e pelo menos 75% de sua renda proveniente da agricultura.
O programa se aplica a partir do ano de comercialização de 2022 e exige uma eleição única para participação por parte dos agricultores em uma determinada região.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 117_HR_4580
Patrocinador: Rep. Ruiz, Raul [D-CA-36]
Data de início: 2021-07-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

American Seasonal and Perishable Crop Support Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4580.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Agricultores que cultivam culturas sazonais podem receber pagamentos se os preços dos seus produtos caírem devido a importações.
  • O valor do pagamento será a diferença entre um preço de referência e o preço de mercado mais baixo.
  • Para serem elegíveis, os agricultores devem ter uma renda bruta ajustada média inferior a $900.000 e pelo menos 75% de sua renda proveniente da agricultura.
  • O programa se aplica a partir do ano de comercialização de 2022 e exige uma eleição única para participação por parte dos agricultores em uma determinada região.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ruiz, Raul [D-CA-36].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on General Farm Commodities and Risk Management.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Agricultura Economia