TÍTULO LEGAL OFICIAL
American Seasonal and Perishable Crop Support Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_4580.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-07-20.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Agricultores que cultivam culturas sazonais podem receber pagamentos se os preços dos seus produtos caírem devido a importações.
- O valor do pagamento será a diferença entre um preço de referência e o preço de mercado mais baixo.
- Para serem elegíveis, os agricultores devem ter uma renda bruta ajustada média inferior a $900.000 e pelo menos 75% de sua renda proveniente da agricultura.
- O programa se aplica a partir do ano de comercialização de 2022 e exige uma eleição única para participação por parte dos agricultores em uma determinada região.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Ruiz, Raul [D-CA-36].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on General Farm Commodities and Risk Management.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.