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Financiamento para construção de barreiras fronteiriças nos estados do sudoeste dos EUA

Esta lei propõe a criação de um fundo de 22 mil milhões de dólares para permitir que os estados que fazem fronteira com o México (Texas, Novo México, Arizona, Califórnia) construam ou continuem a construção de barreiras fronteiriças. Estes fundos viriam da rescisão de fundos federais não gastos previamente alocados a governos estaduais, locais e tribais, o que poderá afetar a disponibilidade de outros programas federais.
Pontos-chave
Texas, Novo México, Arizona e Califórnia podem receber fundos para a construção de barreiras fronteiriças com o México.
Um total de 22 mil milhões de dólares é alocado para este fim, proveniente da rescisão de fundos federais não gastos previamente destinados a governos estaduais e locais.
O Presidente deve desembolsar os fundos no prazo de 30 dias após a receção de uma certificação de um governador estadual que indique a intenção de usar os fundos para a construção da barreira.
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Número de impressão: 117_HR_4593
Patrocinador: Rep. Babin, Brian [R-TX-36]
Data de início: 2021-07-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Securing Our Border States Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4593.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Texas, Novo México, Arizona e Califórnia podem receber fundos para a construção de barreiras fronteiriças com o México.
  • Um total de 22 mil milhões de dólares é alocado para este fim, proveniente da rescisão de fundos federais não gastos previamente destinados a governos estaduais e locais.
  • O Presidente deve desembolsar os fundos no prazo de 30 dias após a receção de uma certificação de um governador estadual que indique a intenção de usar os fundos para a construção da barreira.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Babin, Brian [R-TX-36].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Border Security, Facilitation, and Operations.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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