arrow_back Voltar para a App

Etiquetas obrigatórias "Não Descartar no Vaso Sanitário" para lenços descartáveis

Novas regulamentações exigirão que os fabricantes rotulem claramente os lenços descartáveis, como lenços de bebê e lenços de limpeza, com avisos de "Não Descartar no Vaso Sanitário". Isso visa proteger os sistemas de esgoto e as estações de tratamento de águas residuais de entupimentos e danos, o que pode levar a reparos caros e problemas para os moradores.
Pontos-chave
Todos os lenços descartáveis que possam ser descartados no vaso sanitário devem ter um aviso proeminente de "Não Descartar no Vaso Sanitário" em sua embalagem.
A Comissão Federal de Comércio (FTC) fará cumprir essas regras e imporá penalidades por não conformidade.
Os fabricantes serão obrigados a realizar campanhas de divulgação pública para educar os consumidores sobre o descarte adequado e o impacto na infraestrutura.
Será proibido comercializar lenços como "descartáveis no vaso sanitário" se não atenderem a padrões específicos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_4602
Patrocinador: Rep. Lowenthal, Alan S. [D-CA-47]
Data de início: 2021-07-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

WIPPES Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4602.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todos os lenços descartáveis que possam ser descartados no vaso sanitário devem ter um aviso proeminente de "Não Descartar no Vaso Sanitário" em sua embalagem.
  • A Comissão Federal de Comércio (FTC) fará cumprir essas regras e imporá penalidades por não conformidade.
  • Os fabricantes serão obrigados a realizar campanhas de divulgação pública para educar os consumidores sobre o descarte adequado e o impacto na infraestrutura.
  • Será proibido comercializar lenços como "descartáveis no vaso sanitário" se não atenderem a padrões específicos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lowenthal, Alan S. [D-CA-47].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Consumer Protection and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Ambiente Investimentos Públicos