arrow_back Voltar para a App

Proibição de Financiamento Federal para Universidades que Oferecem Aborto

Este projeto de lei visa interromper o financiamento federal para instituições de ensino superior que fornecem medicamentos abortivos ou abortos a estudantes ou funcionários através de suas instalações no campus. Isso significa que as universidades que desejam receber dinheiro do governo precisarão parar de oferecer tais serviços. Isso afetará a disponibilidade de certos serviços de saúde nos campi universitários.
Pontos-chave
Instituições de ensino superior que fornecem medicamentos abortivos ou abortos perderão o acesso a fundos federais.
Para permanecerem elegíveis para financiamento, as instituições devem certificar anualmente que não oferecem tais serviços.
O projeto de lei define "medicamento abortivo" e "local de serviço escolar", esclarecendo o escopo da proibição.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_4607
Patrocinador: Rep. Roy, Chip [R-TX-21]
Data de início: 2021-07-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Life on College Campus Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4607.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Instituições de ensino superior que fornecem medicamentos abortivos ou abortos perderão o acesso a fundos federais.
  • Para permanecerem elegíveis para financiamento, as instituições devem certificar anualmente que não oferecem tais serviços.
  • O projeto de lei define "medicamento abortivo" e "local de serviço escolar", esclarecendo o escopo da proibição.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Roy, Chip [R-TX-21].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Educação Saúde