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Segurança de Software do Governo dos EUA: Novas Regras para Fornecedores

Esta lei visa aumentar a segurança do software utilizado pelo Departamento de Segurança Interna dos EUA. Exige que os fornecedores de software divulguem os componentes do software e certifiquem a ausência de vulnerabilidades conhecidas, protegendo os dados e sistemas governamentais contra ameaças cibernéticas. Os cidadãos podem beneficiar indiretamente de uma maior segurança dos serviços públicos e dos dados detidos pelo governo.
Pontos-chave
As empresas que fornecem software ao governo dos EUA deverão fornecer listas detalhadas de componentes (conhecidas como "listas de materiais") e certificar que o software está livre de vulnerabilidades de segurança conhecidas.
Se forem encontradas vulnerabilidades, as empresas serão obrigadas a reportá-las prontamente e a fornecer planos de mitigação, garantindo respostas mais rápidas às ameaças.
As novas regras visam fortalecer a proteção da infraestrutura crítica e dos dados governamentais, levando a uma maior segurança digital para todos os cidadãos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2021-10-20
100%
A favor 412
Contra 2
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_4611
Patrocinador: Rep. Torres, Ritchie [D-NY-15]
Data de início: 2021-07-21
Data de votação: 2021-10-20
Reunião nº: 1
Votação nº: 319
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

DHS Software Supply Chain Risk Management Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4611.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As empresas que fornecem software ao governo dos EUA deverão fornecer listas detalhadas de componentes (conhecidas como "listas de materiais") e certificar que o software está livre de vulnerabilidades de segurança conhecidas.
  • Se forem encontradas vulnerabilidades, as empresas serão obrigadas a reportá-las prontamente e a fornecer planos de mitigação, garantindo respostas mais rápidas às ameaças.
  • As novas regras visam fortalecer a proteção da infraestrutura crítica e dos dados governamentais, levando a uma maior segurança digital para todos os cidadãos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Torres, Ritchie [D-NY-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by the Yeas and Nays: (2/3 required): 412 - 2 (Roll no. 319). (text: CR 9/29/2021 H5535)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Informatização Segurança