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Facilitação da Renovação de Passaportes dos EUA Durante a Pandemia de COVID-19

Esta lei introduz um procedimento simplificado para renovar ou estender a validade de passaportes dos EUA que expiraram ou expirarão durante a pandemia de COVID-19. Isso permite que os cidadãos viajem mais facilmente, mesmo que seu passaporte tenha expirado, sem passar pelo processo de renovação padrão, muitas vezes mais longo.
Pontos-chave
Possibilidade de estender a validade de passaportes que expiraram durante a emergência de COVID-19 ou que expirarão até 31 de março de 2022, até 31 de julho de 2022.
O Departamento de Estado informará outros países sobre essas extensões para facilitar as viagens.
Passaportes com validade estendida serão tratados como válidos pelos controles de fronteira dos EUA até 31 de julho de 2022.
Este procedimento acelerado é temporário, expirando em 31 de janeiro de 2022, e não altera os procedimentos regulares de renovação de passaportes.
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Número de impressão: 117_HR_4615
Patrocinador: Rep. Smith, Christopher H. [R-NJ-4]
Data de início: 2021-07-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Passport Emergency Extension Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4615.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Possibilidade de estender a validade de passaportes que expiraram durante a emergência de COVID-19 ou que expirarão até 31 de março de 2022, até 31 de julho de 2022.
  • O Departamento de Estado informará outros países sobre essas extensões para facilitar as viagens.
  • Passaportes com validade estendida serão tratados como válidos pelos controles de fronteira dos EUA até 31 de julho de 2022.
  • Este procedimento acelerado é temporário, expirando em 31 de janeiro de 2022, e não altera os procedimentos regulares de renovação de passaportes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smith, Christopher H. [R-NJ-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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