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Taxas de produtos de tabaco para combater o vaping juvenil

Esta lei aumenta as taxas sobre os fabricantes de produtos de tabaco, incluindo cigarros eletrónicos, para financiar esforços de prevenção do vaping entre jovens. Isso significa que os fabricantes pagarão mais, e os fundos arrecadados destinam-se a campanhas de educação pública e pesquisa sobre os perigos dos cigarros eletrónicos, potencialmente impactando a saúde pública e a disponibilidade dos produtos.
Pontos-chave
Aumento das taxas para fabricantes de produtos de tabaco, incluindo cigarros eletrónicos, a partir de 2022, com aumentos adicionais nos anos subsequentes.
Expansão da aplicação das taxas a todos os tipos de produtos de tabaco, incluindo aqueles recentemente considerados sujeitos a regulamentação.
Introdução de um requisito para que os fabricantes enviem dados de vendas, permitindo um cálculo justo das taxas.
Relatório anual obrigatório da FDA sobre como os fundos arrecadados são gastos, incluindo em campanhas de educação juvenil.
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Número de impressão: 117_HR_4629
Patrocinador: Rep. Bustos, Cheri [D-IL-17]
Data de início: 2021-07-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Resources To Prevent Youth Vaping Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4629.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento das taxas para fabricantes de produtos de tabaco, incluindo cigarros eletrónicos, a partir de 2022, com aumentos adicionais nos anos subsequentes.
  • Expansão da aplicação das taxas a todos os tipos de produtos de tabaco, incluindo aqueles recentemente considerados sujeitos a regulamentação.
  • Introdução de um requisito para que os fabricantes enviem dados de vendas, permitindo um cálculo justo das taxas.
  • Relatório anual obrigatório da FDA sobre como os fundos arrecadados são gastos, incluindo em campanhas de educação juvenil.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bustos, Cheri [D-IL-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Impostos