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Melhoria do Reembolso de Benefícios de Veteranos Mal Utilizados

Este projeto de lei visa proteger os benefícios dos veteranos. Se uma pessoa que gere o dinheiro de um veterano (fiduciário) o utilizar indevidamente, o Departamento de Assuntos de Veteranos será obrigado a reembolsar esses fundos ao veterano. A lei garante que os veteranos recebam os seus fundos devidos, mesmo que tenha ocorrido uso indevido.
Pontos-chave
O Departamento de Assuntos de Veteranos deve reembolsar os veteranos se os seus benefícios forem mal utilizados por um fiduciário.
O Departamento tentará recuperar os fundos do fiduciário, mas o veterano receberá o reembolso de qualquer forma.
O projeto de lei exige que o Departamento avalie se o uso indevido foi devido à sua própria negligência.
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Número de impressão: 117_HR_4633
Patrocinador: Rep. Connolly, Gerald E. [D-VA-11]
Data de início: 2021-07-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title 38, United States Code, to improve the repayment by the Secretary of Veterans Affairs of benefits misused by a fiduciary.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4633.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Departamento de Assuntos de Veteranos deve reembolsar os veteranos se os seus benefícios forem mal utilizados por um fiduciário.
  • O Departamento tentará recuperar os fundos do fiduciário, mas o veterano receberá o reembolso de qualquer forma.
  • O projeto de lei exige que o Departamento avalie se o uso indevido foi devido à sua própria negligência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Connolly, Gerald E. [D-VA-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Disability Assistance and Memorial Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Benefícios