arrow_back Voltar para a App

Escolha parental no seguro de saúde primário para crianças.

Esta lei concede aos pais de recém-nascidos maior flexibilidade na seleção da cobertura de seguro de saúde primário de seus filhos, caso ambos os pais possuam apólices separadas. Os pais podem decidir em conjunto qual apólice cobrirá as despesas médicas da criança primeiro, o que pode impactar suas finanças e acesso à saúde.
Pontos-chave
Os pais podem escolher qual das suas duas apólices de seguro separadas será a cobertura primária para um recém-nascido.
A decisão de selecionar a cobertura primária deve ser tomada dentro de 60 dias após o nascimento da criança.
O seguro escolhido permanecerá primário até que os pais decidam em conjunto alterá-lo ou um dos pais perca sua cobertura.
Estas alterações aplicam-se a crianças nascidas a partir de 1 de janeiro de 2022.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_4636
Patrocinador: Rep. Davids, Sharice [D-KS-3]
Data de início: 2021-07-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Empowering Parents’ Healthcare Choices Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4636.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os pais podem escolher qual das suas duas apólices de seguro separadas será a cobertura primária para um recém-nascido.
  • A decisão de selecionar a cobertura primária deve ser tomada dentro de 60 dias após o nascimento da criança.
  • O seguro escolhido permanecerá primário até que os pais decidam em conjunto alterá-lo ou um dos pais perca sua cobertura.
  • Estas alterações aplicam-se a crianças nascidas a partir de 1 de janeiro de 2022.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Davids, Sharice [D-KS-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Saúde Família