Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 4637.
Rompimento das Relações dos EUA com a Nação Creek por Privação de Direitos dos Freedmen
Este projeto de lei propõe romper todas as relações do governo dos EUA com a Nação Creek de Oklahoma. Esta ação continuaria até que a Nação Creek restaurasse a cidadania tribal plena aos Creek Freedmen, que foram privados de seus direitos em uma votação de 1979, e cumprisse todas as suas obrigações de tratado com o governo dos EUA. Os cidadãos podem experimentar impactos nos serviços e financiamento federais para a Nação Creek.
Pontos-chave
O governo dos EUA cortará todas as relações e financiamento para a Nação Creek até que os direitos de cidadania dos Creek Freedmen sejam restaurados.
O projeto de lei suspende o direito da Nação Creek de conduzir operações de jogos, potencialmente afetando a receita e os serviços tribais.
Os Creek Freedmen obterão o direito privado de processar a Nação Creek ou funcionários federais por violações contínuas de seus direitos.
O Departamento de Justiça investigará se os direitos civis dos Creek Freedmen foram violados, o que pode levar a novas ações legais.
Estado:
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