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Painel de Especialistas para Contingência de Morte de Candidato Presidencial/VP

Esta lei estabelece um painel de especialistas constitucionais para recomendar procedimentos para lidar com a morte de um candidato presidencial ou vice-presidencial durante uma eleição. Isso visa garantir a continuidade do processo eleitoral e evitar incertezas legais em situações tão críticas. Os cidadãos terão a garantia de que, mesmo em circunstâncias imprevistas, o processo de eleição dos mais altos funcionários do estado será claramente regulamentado.
Pontos-chave
Criação de um painel de 6 especialistas constitucionais para estudar e propor soluções.
O painel recomendará procedimentos para a morte de um candidato presidencial ou vice-presidencial durante uma eleição.
O objetivo é criar regras claras para garantir estabilidade e previsibilidade no processo eleitoral durante eventos inesperados.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Sem votos
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Número de impressão: 117_HR_4638
Patrocinador: Rep. Davis, Rodney [R-IL-13]
Data de início: 2021-07-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Solving an Overlooked Loophole in Votes for Executives (SOLVE) Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4638.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um painel de 6 especialistas constitucionais para estudar e propor soluções.
  • O painel recomendará procedimentos para a morte de um candidato presidencial ou vice-presidencial durante uma eleição.
  • O objetivo é criar regras claras para garantir estabilidade e previsibilidade no processo eleitoral durante eventos inesperados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Davis, Rodney [R-IL-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on the Constitution, Civil Rights, and Civil Liberties.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Tribunais e Leis