TÍTULO LEGAL OFICIAL
Certainty for General Aviation Pilots Act of 2021
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_4645.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-07-22.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Instrutores de voo não são considerados operadores de aeronaves para fins comerciais, simplificando suas operações.
- Pilotos que testam aeronaves experimentais também não são considerados operadores comerciais, apoiando o desenvolvimento de novas tecnologias de aviação.
- As mudanças visam reduzir os encargos regulatórios e apoiar a aviação geral.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Graves, Sam [R-MO-6].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Aviation.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.