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Isenção Fiscal para Reembolsos de Conservação de Água e Gestão de Águas Pluviais

Esta lei estabelece que os reembolsos recebidos de serviços públicos de água, fornecedores de gestão de águas pluviais ou governos locais pela instalação de medidas de poupança de água ou gestão de águas pluviais serão isentos de impostos. Isso significa que os cidadãos que investirem em tais soluções podem esperar maiores poupanças, uma vez que esses reembolsos não aumentarão o seu rendimento tributável.
Pontos-chave
Os reembolsos pela instalação de medidas de conservação de água (por exemplo, novas sanitas, chuveiros) não serão contados como rendimento tributável.
Os reembolsos por sistemas de gestão de águas pluviais (por exemplo, barris de chuva, jardins de chuva) também serão isentos de impostos.
A isenção também se aplica a sistemas de gestão de águas residuais (por exemplo, fossas sépticas) instalados na residência principal do contribuinte.
Estas alterações aplicam-se a valores recebidos após 31 de dezembro de 2018.
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Número de impressão: 117_HR_4647
Patrocinador: Rep. Huffman, Jared [D-CA-2]
Data de início: 2021-07-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Water Conservation Rebate Tax Parity Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4647.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os reembolsos pela instalação de medidas de conservação de água (por exemplo, novas sanitas, chuveiros) não serão contados como rendimento tributável.
  • Os reembolsos por sistemas de gestão de águas pluviais (por exemplo, barris de chuva, jardins de chuva) também serão isentos de impostos.
  • A isenção também se aplica a sistemas de gestão de águas residuais (por exemplo, fossas sépticas) instalados na residência principal do contribuinte.
  • Estas alterações aplicam-se a valores recebidos após 31 de dezembro de 2018.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Huffman, Jared [D-CA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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