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Fundos de Recuperação COVID-19 para Programas de Saúde Mental Estaduais e Tribais.

Este projeto de lei permite que estados, territórios e tribos indígenas usem os fundos de recuperação fiscal estaduais do Coronavírus para apoiar programas de saúde mental e comportamental. Isso significa que mais recursos podem ser direcionados para ajudar indivíduos em suas comunidades que precisam de apoio à saúde mental.
Pontos-chave
Os fundos federais de recuperação da COVID-19 podem agora ser usados para programas de saúde mental.
Estados, territórios e tribos indígenas podem estabelecer fundos fiduciários para este fim.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_4649
Patrocinador: Rep. Johnson, Dusty [R-SD-At Large]
Data de início: 2021-07-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title VI of the Social Security Act to allow for the use of the Coronavirus State fiscal recovery fund to support mental and behavioral health programs, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4649.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os fundos federais de recuperação da COVID-19 podem agora ser usados para programas de saúde mental.
  • Estados, territórios e tribos indígenas podem estabelecer fundos fiduciários para este fim.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Johnson, Dusty [R-SD-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Investimentos Públicos