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Fundos de Recuperação COVID-19 para Programas de Saúde Mental Estaduais e Tribais.

Este projeto de lei permite que estados, territórios e tribos indígenas usem os fundos de recuperação fiscal estaduais do Coronavírus para apoiar programas de saúde mental e comportamental. Isso significa que mais recursos podem ser direcionados para ajudar indivíduos em suas comunidades que precisam de apoio à saúde mental.
Pontos-chave
Os fundos federais de recuperação da COVID-19 podem agora ser usados para programas de saúde mental.
Estados, territórios e tribos indígenas podem estabelecer fundos fiduciários para este fim.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_4649
Patrocinador: Rep. Johnson, Dusty [R-SD-At Large]
Data de início: 2021-07-22
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title VI of the Social Security Act to allow for the use of the Coronavirus State fiscal recovery fund to support mental and behavioral health programs, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4649.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os fundos federais de recuperação da COVID-19 podem agora ser usados para programas de saúde mental.
  • Estados, territórios e tribos indígenas podem estabelecer fundos fiduciários para este fim.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Johnson, Dusty [R-SD-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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Saúde Investimentos Públicos