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Combate à fraude em redes sociais e mensagens eletrónicas falsas

Esta lei visa proteger os cidadãos contra fraudes online. Introduz penalidades para a criação de contas falsas em redes sociais ou o envio de e-mails fraudulentos com a intenção de causar danos financeiros ou físicos. Assim, o uso da internet deve tornar-se mais seguro, e os indivíduos que se fazem passar por outros enfrentarão consequências legais.
Pontos-chave
Proibição de criar contas falsas em redes sociais que se fazem passar por outras pessoas e visam causar danos.
Proibição de enviar e-mails ou outras mensagens eletrónicas fraudulentas que se fazem passar por outras pessoas e visam causar danos.
Indivíduos que cometam tais infrações podem ser multados ou presos, com penas mais severas para reincidentes.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_4654
Patrocinador: Rep. Kinzinger, Adam [R-IL-16]
Data de início: 2021-07-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Social Media Fraud Mitigation Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4654.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de criar contas falsas em redes sociais que se fazem passar por outras pessoas e visam causar danos.
  • Proibição de enviar e-mails ou outras mensagens eletrónicas fraudulentas que se fazem passar por outras pessoas e visam causar danos.
  • Indivíduos que cometam tais infrações podem ser multados ou presos, com penas mais severas para reincidentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kinzinger, Adam [R-IL-16].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Tribunais e Leis Segurança Informatização