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Ampliação do acesso à banda larga para comunidades tribais

Esta lei visa facilitar o acesso à internet de alta velocidade para as comunidades tribais nos EUA. A Comissão Federal de Comunicações (FCC) deve abrir uma nova janela de prioridade para que as tribos possam solicitar acesso à banda de 2,5 GHz, o que ajudará a construir e expandir a infraestrutura de banda larga em suas áreas. Isso proporcionará aos residentes dessas áreas melhor acesso à educação, trabalho remoto e serviços digitais.
Pontos-chave
A FCC deve abrir uma nova janela de prioridade tribal dentro de 30 dias após a promulgação da lei.
As tribos terão 180 dias para apresentar pedidos de acesso à banda de 2,5 GHz não utilizada.
A lei agiliza o processo, ignorando certos procedimentos padrão para acelerar o acesso à internet.
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Número de impressão: 117_HR_4656
Patrocinador: Rep. Leger Fernandez, Teresa [D-NM-3]
Data de início: 2021-07-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Extending Tribal Broadband Priority Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4656.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A FCC deve abrir uma nova janela de prioridade tribal dentro de 30 dias após a promulgação da lei.
  • As tribos terão 180 dias para apresentar pedidos de acesso à banda de 2,5 GHz não utilizada.
  • A lei agiliza o processo, ignorando certos procedimentos padrão para acelerar o acesso à internet.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Leger Fernandez, Teresa [D-NM-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Communications and Technology.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Informatização Investimentos Públicos