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Facilitação do Perdão de Empréstimos Estudantis para Servidores Públicos

Esta lei visa simplificar o processo de perdão de empréstimos estudantis para indivíduos que trabalham no serviço público. Ela introduz novas ferramentas e bancos de dados para ajudar funcionários e empregadores a verificar a elegibilidade do programa e facilitar o envio de documentos online. Isso proporcionará aos cidadãos acesso mais fácil às informações e um caminho mais rápido para o potencial perdão da dívida.
Pontos-chave
Criação de um banco de dados público de empregadores e cargos elegíveis para o perdão de empréstimos.
Introdução da assinatura e envio eletrônico de formulários de certificação de emprego.
Notificações anuais sobre o número de pagamentos qualificáveis e os pagamentos restantes para o cancelamento do empréstimo.
Simplificação do processo de solicitação para o Perdão Temporário Expandido de Empréstimos para o Serviço Público.
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Número de impressão: 117_HR_4666
Patrocinador: Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-20]
Data de início: 2021-07-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Public Service Loan Forgiveness Modernization Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4666.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um banco de dados público de empregadores e cargos elegíveis para o perdão de empréstimos.
  • Introdução da assinatura e envio eletrônico de formulários de certificação de emprego.
  • Notificações anuais sobre o número de pagamentos qualificáveis e os pagamentos restantes para o cancelamento do empréstimo.
  • Simplificação do processo de solicitação para o Perdão Temporário Expandido de Empréstimos para o Serviço Público.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-20].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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