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Apoio a escolas que matriculam crianças imigrantes

Esta lei visa fornecer financiamento adicional às escolas públicas que enfrentam um aumento no afluxo de crianças imigrantes. Isso ajudará as escolas a cobrir os custos associados à educação e ao apoio desses alunos, garantindo seu acesso ao aprendizado e aos serviços essenciais.
Pontos-chave
Escolas públicas e escolas financiadas pelo Bureau de Assuntos Indígenas (BIA) receberão fundos de emergência para o ano letivo de 2021-2022.
Os fundos destinam-se à remuneração de pessoal, materiais educacionais, serviços de instrução, transporte, serviços de saúde e aconselhamento para estudantes imigrantes.
O valor da ajuda depende do aumento no número de matrículas de estudantes imigrantes em comparação com o ano letivo de 2019-2020, com US$ 12.000 por estudante adicional.
A lei enfatiza que todas as crianças nos EUA têm direito à educação pública, independentemente de seu status de imigração.
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Número de impressão: 117_HR_4667
Patrocinador: Rep. Rice, Kathleen M. [D-NY-4]
Data de início: 2021-07-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Public School Emergency Relief Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4667.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Escolas públicas e escolas financiadas pelo Bureau de Assuntos Indígenas (BIA) receberão fundos de emergência para o ano letivo de 2021-2022.
  • Os fundos destinam-se à remuneração de pessoal, materiais educacionais, serviços de instrução, transporte, serviços de saúde e aconselhamento para estudantes imigrantes.
  • O valor da ajuda depende do aumento no número de matrículas de estudantes imigrantes em comparação com o ano letivo de 2019-2020, com US$ 12.000 por estudante adicional.
  • A lei enfatiza que todas as crianças nos EUA têm direito à educação pública, independentemente de seu status de imigração.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rice, Kathleen M. [D-NY-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Educação Migração