Proteção da reforma das mulheres: novas regras para planos de contribuição definida e trabalhadores a tempo parcial
Esta lei visa fortalecer a segurança da reforma das mulheres, exigindo o consentimento do cônjuge para distribuições de planos de contribuição definida e facilitando o acesso a planos de reforma para trabalhadores a tempo parcial. Também prevê subsídios para educação financeira e assistência na obtenção de ordens de relações domésticas qualificadas em casos de divórcio, melhorando a estabilidade financeira das mulheres na reforma.
Pontos-chave
Consentimento conjugal obrigatório para levantamentos de planos de reforma individuais de contribuição definida, protegendo as poupanças familiares.
Melhor acesso a planos de reforma para trabalhadores a tempo parcial que trabalhem pelo menos 500 horas anuais durante dois anos consecutivos.
Programas de subsídios para literacia financeira de mulheres e assistência jurídica para mulheres de baixa renda e sobreviventes de violência doméstica na divisão de benefícios de reforma após o divórcio.
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