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Aceleração construção aeroportos: pagamentos por conclusão antecipada projetos.

Novas regras permitem que empreiteiros de projetos de construção de aeroportos recebam pagamentos adicionais pela conclusão antecipada do trabalho. Isso visa acelerar o desenvolvimento aeroportuário, o que pode levar à criação mais rápida de novas instalações para viajantes e melhores serviços aéreos. Limites de pagamento são estabelecidos para evitar o uso indevido e garantir a segurança operacional dos aeroportos.
Pontos-chave
Permite pagamentos de incentivo a empreiteiros pela conclusão antecipada de projetos de desenvolvimento aeroportuário financiados federalmente.
Os pagamentos por conclusão antecipada são limitados ao menor de 5% do valor inicial do contrato ou $1.000.000.
Os incentivos visam aumentar a capacidade ou eficiência do aeroporto, ou resultar em economia de custos ao encurtar a duração do projeto.
Garante que o trabalho acelerado não afete negativamente as operações ou a segurança do aeroporto.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Tornou-se Lei
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_468
Patrocinador: Rep. Graves, Sam [R-MO-6]
Data de início: 2021-01-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Expedited Delivery of Airport Infrastructure Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_468.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite pagamentos de incentivo a empreiteiros pela conclusão antecipada de projetos de desenvolvimento aeroportuário financiados federalmente.
  • Os pagamentos por conclusão antecipada são limitados ao menor de 5% do valor inicial do contrato ou $1.000.000.
  • Os incentivos visam aumentar a capacidade ou eficiência do aeroporto, ou resultar em economia de custos ao encurtar a duração do projeto.
  • Garante que o trabalho acelerado não afete negativamente as operações ou a segurança do aeroporto.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Graves, Sam [R-MO-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 117-186.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Transportes Investimentos Públicos