TÍTULO LEGAL OFICIAL
Expedited Delivery of Airport Infrastructure Act of 2021
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_468.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-01-25.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Permite pagamentos de incentivo a empreiteiros pela conclusão antecipada de projetos de desenvolvimento aeroportuário financiados federalmente.
- Os pagamentos por conclusão antecipada são limitados ao menor de 5% do valor inicial do contrato ou $1.000.000.
- Os incentivos visam aumentar a capacidade ou eficiência do aeroporto, ou resultar em economia de custos ao encurtar a duração do projeto.
- Garante que o trabalho acelerado não afete negativamente as operações ou a segurança do aeroporto.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Tornou-se Lei.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Graves, Sam [R-MO-6].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Became Public Law No: 117-186.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.