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Lei da Democracia no Camboja: Sanções por Subverter Liberdades

Esta Lei visa promover eleições livres e direitos humanos no Camboja. Introduz sanções, como o bloqueio de bens e a proibição de viajar para os EUA, para indivíduos responsáveis por subverter a democracia e violar os direitos humanos nesse país. Os cidadãos dos EUA não experimentarão mudanças diretas em suas vidas diárias, mas a Lei pode influenciar as relações internacionais e a política externa.
Pontos-chave
Imposição de sanções financeiras e de visto a funcionários cambojanos responsáveis por subverter a democracia e violar os direitos humanos.
Possibilidade de suspender as sanções se o Camboja progredir em direção a eleições livres e respeito pelos direitos humanos.
A Lei terminará 5 anos após a sua promulgação.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2021-09-28
96%
A favor 403
Contra 17
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_4686
Patrocinador: Rep. Chabot, Steve [R-OH-1]
Data de início: 2021-07-26
Data de votação: 2021-09-28
Reunião nº: 1
Votação nº: 301
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Cambodia Democracy Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4686.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Imposição de sanções financeiras e de visto a funcionários cambojanos responsáveis por subverter a democracia e violar os direitos humanos.
  • Possibilidade de suspender as sanções se o Camboja progredir em direção a eleições livres e respeito pelos direitos humanos.
  • A Lei terminará 5 anos após a sua promulgação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Chabot, Steve [R-OH-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by the Yeas and Nays: (2/3 required): 403 - 17 (Roll no. 301). (text: CR H5490-5491)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança