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Lei de Prevenção e Tratamento da Desnutrição Global

Esta lei visa melhorar a saúde e o bem-estar das pessoas em todo o mundo, especialmente crianças e mulheres grávidas, combatendo a desnutrição. Isso significa que os Estados Unidos apoiarão programas de nutrição para as comunidades mais vulneráveis, o que pode contribuir indiretamente para a estabilidade global e reduzir a necessidade de ajuda humanitária no futuro.
Pontos-chave
Apoio a programas de nutrição: A lei autoriza esforços para prevenir e tratar a desnutrição global, especialmente entre crianças menores de 5 anos e mulheres grávidas e lactantes.
Seleção de países prioritários: São estabelecidos critérios para a seleção de países que receberão assistência direcionada, com base na prevalência da desnutrição e na capacidade do país de implementar programas.
Coordenação de esforços: Um Conselho de Liderança em Nutrição é estabelecido dentro da USAID para coordenar melhor os programas de nutrição com outras iniciativas de desenvolvimento e humanitárias.
Planejamento e relatórios: Exige o desenvolvimento de um plano de implementação para os programas e relatórios regulares sobre o progresso no combate à desnutrição, aumentando a transparência e a responsabilidade.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2022-04-27
90%
A favor 384
Contra 44
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Tornou-se Lei
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_4693
Patrocinador: Rep. McCaul, Michael T. [R-TX-10]
Data de início: 2021-07-26
Data de votação: 2022-04-27
Reunião nº: 2
Votação nº: 137
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Global Malnutrition Prevention and Treatment Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4693.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Apoio a programas de nutrição: A lei autoriza esforços para prevenir e tratar a desnutrição global, especialmente entre crianças menores de 5 anos e mulheres grávidas e lactantes.
  • Seleção de países prioritários: São estabelecidos critérios para a seleção de países que receberão assistência direcionada, com base na prevalência da desnutrição e na capacidade do país de implementar programas.
  • Coordenação de esforços: Um Conselho de Liderança em Nutrição é estabelecido dentro da USAID para coordenar melhor os programas de nutrição com outras iniciativas de desenvolvimento e humanitárias.
  • Planejamento e relatórios: Exige o desenvolvimento de um plano de implementação para os programas e relatórios regulares sobre o progresso no combate à desnutrição, aumentando a transparência e a responsabilidade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McCaul, Michael T. [R-TX-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 117-214.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde