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Maior supervisão de provedores Medicaid: Protegendo pacientes contra fraudes

Este projeto de lei visa aumentar a supervisão dos provedores de saúde no programa Medicaid para proteger melhor os pacientes contra fraudes. Exige que os estados que ainda não o fizeram consultem o governo federal sobre as regras de triagem e supervisão. Isso garante aos cidadãos que seu dinheiro de impostos é usado corretamente e que os serviços médicos são fornecidos por entidades verificadas.
Pontos-chave
Maior escrutínio sobre os provedores de saúde no programa Medicaid para prevenir fraudes.
Os estados que não consultaram sobre as regras de triagem de provedores serão agora obrigados a fazê-lo.
Os estados devem relatar anualmente o progresso no cumprimento dos requisitos de supervisão, aumentando a transparência.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_4701
Patrocinador: Rep. Bergman, Jack [R-MI-1]
Data de início: 2021-07-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Patients from Medicaid Fraud Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4701.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Maior escrutínio sobre os provedores de saúde no programa Medicaid para prevenir fraudes.
  • Os estados que não consultaram sobre as regras de triagem de provedores serão agora obrigados a fazê-lo.
  • Os estados devem relatar anualmente o progresso no cumprimento dos requisitos de supervisão, aumentando a transparência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bergman, Jack [R-MI-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Saúde Benefícios