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Lei PAUSE: Manutenção de restrições fronteiriças COVID-19 até fim da pandemia

Esta lei visa manter os atuais e rigorosos controles de saúde COVID-19 nas fronteiras dos EUA. Isso significa que as restrições não serão flexibilizadas ou suspensas até que as emergências de saúde pública federais e estaduais terminem, e o risco de propagação do vírus do Canadá e do México caia para o nível mais baixo. Para os cidadãos, isso implica a continuação dos procedimentos de entrada atuais e potenciais limitações de viagem.
Pontos-chave
As restrições de saúde COVID-19 nas fronteiras dos EUA permanecerão em vigor.
As regras só serão flexibilizadas após o fim das emergências de saúde pública e a diminuição do risco do vírus de países vizinhos.
Os cidadãos devem esperar a continuação dos procedimentos de entrada e controles atuais.
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Número de impressão: 117_HR_471
Patrocinador: Rep. Herrell, Yvette [R-NM-2]
Data de início: 2021-01-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PAUSE Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_471.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As restrições de saúde COVID-19 nas fronteiras dos EUA permanecerão em vigor.
  • As regras só serão flexibilizadas após o fim das emergências de saúde pública e a diminuição do risco do vírus de países vizinhos.
  • Os cidadãos devem esperar a continuação dos procedimentos de entrada e controles atuais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Herrell, Yvette [R-NM-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Migração