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Apoio a empresas e pessoas com deficiência: créditos fiscais e mediação

Esta lei aumenta os créditos fiscais para pequenas empresas que se adaptam às necessidades de pessoas com deficiência, facilitando o acesso a serviços e locais. Também fortalece o programa de mediação de direitos de deficiência para resolver disputas mais rapidamente e melhorar a qualidade do apoio.
Pontos-chave
As empresas podem deduzir mais custos para acessibilidade a pessoas com deficiência (limite aumenta de 10.250 USD para 20.500 USD, com ajustes futuros).
O limite mínimo de despesas (250 USD) para o crédito foi removido, tornando elegíveis investimentos menores.
O limite de receitas brutas para empresas elegíveis aumentou (de 1 milhão USD para 2,5 milhões USD), cobrindo mais pequenas e médias empresas.
O crédito agora inclui adaptações para serviços digitais, de internet e de telecomunicações.
O programa de mediação para pessoas com deficiência receberá fundos adicionais (1 milhão USD) para pessoal e treinamento, com o objetivo de acelerar a resolução de disputas.
Agora é exigido um relatório regular sobre a eficácia e duração da mediação, aumentando a transparência do programa.
A Linha de Informação da ADA coletará dados sobre os tipos de chamadas para adaptar melhor o suporte e os recursos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_HR_4714
Patrocinador: Rep. McEachin, A. Donald [D-VA-4]
Data de início: 2021-07-27
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Disabled Access Credit Expansion Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4714.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As empresas podem deduzir mais custos para acessibilidade a pessoas com deficiência (limite aumenta de 10.250 USD para 20.500 USD, com ajustes futuros).
  • O limite mínimo de despesas (250 USD) para o crédito foi removido, tornando elegíveis investimentos menores.
  • O limite de receitas brutas para empresas elegíveis aumentou (de 1 milhão USD para 2,5 milhões USD), cobrindo mais pequenas e médias empresas.
  • O crédito agora inclui adaptações para serviços digitais, de internet e de telecomunicações.
  • O programa de mediação para pessoas com deficiência receberá fundos adicionais (1 milhão USD) para pessoal e treinamento, com o objetivo de acelerar a resolução de disputas.
  • Agora é exigido um relatório regular sobre a eficácia e duração da mediação, aumentando a transparência do programa.
  • A Linha de Informação da ADA coletará dados sobre os tipos de chamadas para adaptar melhor o suporte e os recursos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McEachin, A. Donald [D-VA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on the Constitution, Civil Rights, and Civil Liberties.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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