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Lei de Acordo de Terras Tribais Quapaw: Compensação para Proprietários de Terras

Esta lei autoriza o pagamento de 137,5 milhões de dólares a membros da Tribo Quapaw de Oklahoma. Este dinheiro é uma compensação pela gestão histórica das suas terras pelo governo federal. O objetivo é resolver reivindicações de longa data e proporcionar justiça aos afetados.
Pontos-chave
A lei aprova um pagamento de 137,5 milhões de dólares a membros da Tribo Quapaw de Oklahoma.
Este dinheiro destina-se a resolver reivindicações relacionadas com a gestão de terras tribais pelo governo federal.
A decisão de pagamento baseia-se numa recomendação do Tribunal Federal de Reclamações dos EUA.
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Número de impressão: 117_HR_4715
Patrocinador: Rep. Mullin, Markwayne [R-OK-2]
Data de início: 2021-07-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Quapaw Tribal Landowner Settlement Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4715.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei aprova um pagamento de 137,5 milhões de dólares a membros da Tribo Quapaw de Oklahoma.
  • Este dinheiro destina-se a resolver reivindicações relacionadas com a gestão de terras tribais pelo governo federal.
  • A decisão de pagamento baseia-se numa recomendação do Tribunal Federal de Reclamações dos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mullin, Markwayne [R-OK-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee for Indigenous Peoples of the United States.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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