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Promoção Acordo Global Migração: Proteção Direitos Migrantes

Esta lei visa encorajar os Estados Unidos a apoiar ativamente um acordo global sobre migração. O seu propósito é proteger melhor os direitos dos migrantes, incluindo grupos particularmente vulneráveis, e fornecer apoio a países que acolhem um grande número de indivíduos migrantes. Os cidadãos podem esperar que os EUA procurem uma abordagem mais regulamentada e humana para as questões de migração global.
Pontos-chave
Apoiar um acordo global para abordar as causas profundas da migração e proteger os direitos dos migrantes, incluindo o seu direito à saúde.
Foco especial na proteção de mulheres, indivíduos LGBTQIA+, minorias raciais, étnicas e religiosas, e povos indígenas.
Estabelecer mecanismos de apoio financeiro para países e localidades que suportam um fardo desproporcional de migração forçada.
Expandir as definições de migrantes para incluir grupos vulneráveis atualmente desprotegidos pelo direito internacional.
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Número de impressão: 117_HR_4717
Patrocinador: Rep. Omar, Ilhan [D-MN-5]
Data de início: 2021-07-27
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Global Migration Agreement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4717.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Apoiar um acordo global para abordar as causas profundas da migração e proteger os direitos dos migrantes, incluindo o seu direito à saúde.
  • Foco especial na proteção de mulheres, indivíduos LGBTQIA+, minorias raciais, étnicas e religiosas, e povos indígenas.
  • Estabelecer mecanismos de apoio financeiro para países e localidades que suportam um fardo desproporcional de migração forçada.
  • Expandir as definições de migrantes para incluir grupos vulneráveis atualmente desprotegidos pelo direito internacional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Omar, Ilhan [D-MN-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Asia, the Pacific, Central Asia and Nonproliferation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Migração