Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 4717.
Promoção Acordo Global Migração: Proteção Direitos Migrantes
Esta lei visa encorajar os Estados Unidos a apoiar ativamente um acordo global sobre migração. O seu propósito é proteger melhor os direitos dos migrantes, incluindo grupos particularmente vulneráveis, e fornecer apoio a países que acolhem um grande número de indivíduos migrantes. Os cidadãos podem esperar que os EUA procurem uma abordagem mais regulamentada e humana para as questões de migração global.
Pontos-chave
Apoiar um acordo global para abordar as causas profundas da migração e proteger os direitos dos migrantes, incluindo o seu direito à saúde.
Foco especial na proteção de mulheres, indivíduos LGBTQIA+, minorias raciais, étnicas e religiosas, e povos indígenas.
Estabelecer mecanismos de apoio financeiro para países e localidades que suportam um fardo desproporcional de migração forçada.
Expandir as definições de migrantes para incluir grupos vulneráveis atualmente desprotegidos pelo direito internacional.
Estado:
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