Lei para Parar de Armar Abusadores de Direitos Humanos

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-27.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr4718/BILLS-117hr4718ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Omar, Ilhan [D-MN-5].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei visa impedir que os Estados Unidos apoiem países que cometem genocídio, crimes contra a humanidade ou crimes de guerra. Impõe proibições à venda de armas, assistência de segurança e intercâmbios policiais com essas nações, com o objetivo de proteger os direitos humanos globalmente. Para os cidadãos, isso significa que seus impostos não apoiarão regimes que violam as liberdades fundamentais.

Pontos-chave

Proibição de venda de armas e assistência de segurança a países que violam os direitos humanos.

Criação de uma comissão para monitorar abusos de direitos humanos e recomendar sanções.

As sanções podem ser levantadas se um país cessar as violações e implementar reformas, incluindo reparações às vítimas.

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Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_4718

Patrocinador: Rep. Omar, Ilhan [D-MN-5]

Data de início: 2021-07-27

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4718.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Proibição de venda de armas e assistência de segurança a países que violam os direitos humanos.
Criação de uma comissão para monitorar abusos de direitos humanos e recomendar sanções.
As sanções podem ser levantadas se um país cessar as violações e implementar reformas, incluindo reparações às vítimas.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Omar, Ilhan [D-MN-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Asia, the Pacific, Central Asia and Nonproliferation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Lei para Parar de Armar Abusadores de Direitos Humanos

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