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Lei de Responsabilidade e Transparência da UNRWA: Mudanças no Financiamento da Ajuda

Esta lei altera as regras sobre como os Estados Unidos fornecem fundos à UNRWA, uma agência que assiste refugiados palestinos. Ela introduz novas definições de refugiados e estabelece condições sobre quem e como a UNRWA pode fornecer ajuda, garantindo que os fundos não apoiem o terrorismo ou a propaganda antissemita. Os cidadãos devem estar cientes de que essas mudanças podem afetar o escopo e a entrega da ajuda humanitária na região.
Pontos-chave
Nova definição de refugiado palestino: A ajuda será destinada apenas a indivíduos pessoalmente deslocados entre 1946 e 1948 que não aceitaram status permanente em outro lugar.
Restrições ao financiamento da UNRWA: Os EUA reterão fundos se a agência não cumprir condições rigorosas sobre a verificação de pessoal, a prevenção do uso de instalações por terroristas e o controle do conteúdo educacional.
Requisito de auditoria financeira: A UNRWA deve ser submetida a auditorias independentes para evitar que os fundos sejam usados por organizações terroristas.
Relatórios e cooperação internacional: A lei exige que o governo dos EUA incentive outros países a adotar políticas semelhantes e a cooperar para eliminar gradualmente a UNRWA, integrando os refugiados nas comunidades locais.
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Data de início: 2021-07-27