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Redução da semana de trabalho para 32 horas: Novas regras de horas extras

Este projeto de lei propõe reduzir a semana de trabalho padrão de 40 para 32 horas. Isso significa que, após trabalhar mais de 32 horas por semana, os funcionários teriam direito a um pagamento de horas extras mais alto. Essas mudanças serão implementadas gradualmente ao longo de três anos.
Pontos-chave
A semana de trabalho padrão será reduzida de 40 para 32 horas.
O trabalho que exceder 32 horas por semana será compensado em pelo menos 1,5 vezes a taxa regular.
O trabalho que exceder 8 horas por dia será compensado em pelo menos 1,5 vezes, e mais de 12 horas por dia em pelo menos o dobro da taxa regular.
As mudanças serão implementadas em fases: 38 horas no primeiro ano, 36 no segundo, 34 no terceiro e, finalmente, 32 horas após três anos.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_4728
Patrocinador: Rep. Takano, Mark [D-CA-41]
Data de início: 2021-07-27
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Thirty-Two Hour Workweek Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4728.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A semana de trabalho padrão será reduzida de 40 para 32 horas.
  • O trabalho que exceder 32 horas por semana será compensado em pelo menos 1,5 vezes a taxa regular.
  • O trabalho que exceder 8 horas por dia será compensado em pelo menos 1,5 vezes, e mais de 12 horas por dia em pelo menos o dobro da taxa regular.
  • As mudanças serão implementadas em fases: 38 horas no primeiro ano, 36 no segundo, 34 no terceiro e, finalmente, 32 horas após três anos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Takano, Mark [D-CA-41].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Trabalho