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Programas de Viajantes Confiáveis: Revisão, Correção de Erros e Restabelecimento de Benefícios.

Esta Lei visa melhorar os programas de viajantes confiáveis, como o Global Entry. Cidadãos cuja inscrição foi revogada por engano terão seu período de associação ativa estendido para compensar o erro. Além disso, a Lei exige uma revisão desses programas para informar melhor os viajantes sobre os procedimentos de reconsideração e agilizar os processos de resolução de problemas.
Pontos-chave
Indivíduos cuja inscrição em um programa de viajante confiável foi revogada por engano receberão uma extensão de seu período de inscrição ativa igual ao período de revogação.
Será realizada uma revisão dos programas de viajantes confiáveis para identificar e corrigir erros de correspondência de identidade e melhorar o acesso aos procedimentos de reconsideração.
O Departamento de Segurança Interna precisará coordenar melhor com outras entidades para resolver problemas que afetam o status dos viajantes.
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Número de impressão: 117_HR_473
Patrocinador: Rep. Katko, John [R-NY-24]
Data de início: 2021-01-25